A prefeitura de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou nesta terça-feira (15/04), a distribuição de kits de merenda escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes da rede pública municipal de ensino. A medida respeita a lei sancionada pela Presidência da República e a Resolução nº 2/2020 do Ministério da Educação (MEC), em razão da situação de emergência ocasionada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estão sendo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social com cadastro atualizado no programa Bolsa Família e que tenham alunos devidamente matriculados nas unidades públicas de ensino municipais. As instituições filantrópicas que tiverem convênio com o Município também receberão os alimentos.

Para o controle, organização e distribuição da merenda escolar foi instituído o Comitê Municipal Intersetorial que tem como objetivo fiscalizar e auxiliar na tarefa de entrega dos produtos, em conformidade com a legislação e as diretrizes nacionais sobre merenda escolar, em especial, o PNAE e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Segundo a Portaria Nº 215, a entrega dos kits de merenda deve ser feita nos endereços residenciais indicados na ficha de matrícula dos alunos. Ainda de acordo com o documento, os kits e/ou alimentos com restrição nutricional serão entregues diretamente para aquelas famílias com alunos que possuem restrições registradas nas unidades escolares da cidade.

Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás