Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (CONFUNDEB / CACS FUNDEB)
Ana Maria Pereira da Silva Freire
Telefone: 61 3627-5204 (Ramal 235)
E-mail: confundebval@gmail.com
Endereço: Rua 17, Qd. 47, Lt. 18/20, Novo Jardim Oriente – CEP 72.870-215
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Competências
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
O Conselho do FUNDEB, dada a nomenclatura no município de Valparaíso de Goiás como CONFUNDEB, não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
Para acesso à Lei de Criação, ao Decreto de Nomeação dos Membros, ao Ofício de Publicação dos Atos Administrativos e aos Pareceres clique nos links abaixo:
LEI DE CRIAÇÃO CACS-FUNDEB 2021-2022
DECRETOS DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CACS-FUNDEB GESTÃO 2021-2022
OFÍCIO Nº 008 - CACS-FUNDEB 18.03.2022
PARECERES CACS-FUNDEB - JANEIRO A MARÇO DE 2021
PARECERES CACS-FUNDEB - ABRIL A JUNHO DE 2021
PARECERES CACS-FUNDEB - JULHO A SETEMBRO DE 2021
PARECERES CACS-FUNDEB - OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2021