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Estrutura Organizacional

  • Controladoria Geral do Município

    Luci Oliveira da Silva Carvalho

    Telefone: 61 3627-8953 Ramal 212

    E-mail: controladoriageral@valparaisodegoias.go.gov.br / cgmvalparaiso@gmail.com

    Endereço: Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Av. Central Norte, s/n, Cidade Jardins

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h

    Competências
    Departamentos

    ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL


    A Controladoria Geral do Município exerce atividades de órgão central do sistema de controle do Poder Executivo, tendo como finalidade verificar a regularidade e a legalidade dos atos praticados pela Administração, com vistas a assegurar a eficiência e a eficácia, se atendo aos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão.


    Entre suas principais atribuições, destacam-se:


    I- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas;

     

    II- Verificar a regularidade dos processos licitatórios, emitindo pareceres acerca da legalidade e regularidade dos processos, averiguando a observância às normas que regem a licitação pública e os contratos;


    III- Acompanhamento e interpretação da legislação inerente à Administração Pública;


    IV- Expedição de normas orientadoras de controle interno;


    V- Promover orientação à Administração para o fiel cumprimento das normas legais, visando à racionalização da execução da despesa, eficiência e eficácia da gestão;


    VI- Relacionamento com os Controles Externos, prestando informações e subsídios, quando solicitado;

    Ouvidoria Municipal

    Responsável: Luiz Henrique Ferreira de Souza

    Telefone: 61 3627-9595 / 0809

    E-mail: ouvidoria@valparaisodegoias.go.gov.br

    Endereço: Av. Comercial Sul, Área Verde, n° 03, Cidade Jardins

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h