Ação objetiva fortalecer parceria firmada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para inserção, no currículo municipal de ensino, do tema “Violência Doméstica contra a Mulher” e conscientizar a Comunidade Escolar acerca da necessidade de combate a esse tipo violência

A educação é o melhor meio para a prevenção e combate à violência, sendo um mecanismo eficiente na erradicação da violência contra a mulher, no ambiente doméstico e familiar. A finalidade da reflexão anual, por meio da Campanha Agosto Lilás é a de desconstruir a cultura de violência em desfavor do gênero feminino, a qual é, historicamente, arraigada no seio social, e trabalhar a formação de uma nova consciência com os jovens, adolescentes e crianças, tornando-os cidadãos com novos comportamentos e verdadeiros agentes transformadores da realidade.

Desde o acordo firmado por meio do TAC, a Rede Municipal tem formalizado as ações que instruem o combate à violência doméstica em âmbito escolar, uma vez que, em grande parte, esses delitos ocorrem nos espaços domésticos ou no âmbito de relações familiares.

Clique aqui e acesse na íntegra o TAC: TAC Violência Doméstica contra a Mulher

A violência doméstica e a violência contra a mulher não é algo recente, estando presente em todas as fases da história. Porém, apenas no século XIX, com a constitucionalização dos Direitos Humanos, a violência passou a ser analisada com maior profundidade e apontada por diversos setores representativos da sociedade, tornando-se, assim, um assunto central para a humanidade, bem com um grande desafio discutido por várias áreas de conhecimento, iniciando o enfrentamento pela sociedade.

É necessário registrar que a violência doméstica não é marcada somente pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras, o que, em nosso país, atinge grande número de mulheres que vivem esse tipo de agressão no âmbito familiar ou doméstico, em sua maioria, mas há, até hoje, grande dificuldade para efetivação de punição dos agressores.

A importância da ação é a de corroborar para a amplitude do enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher e objetiva orientar meninos e meninas da rede de ensino sobre a igualdade de gênero e a aplicação da Lei Maria da Penha, além de ajudar a combater e prevenir a violência doméstica e sexista contra a mulher.

Entende-se que Valparaíso de Goiás precisa estar à frente dessa importante atuação preventiva e educativa de enfrentamento à violência, tendo em vista os dados recolhidos na nona versão do Dossiê Mulher, de 2014, que indica que “Com base nos dados do ano de 2013, constatou-se que as mulheres continuam sendo as maiores vítimas dos crimes de estupro (82,8%), ameaça (65,9%) e lesão corporal dolosa (63,6%). Isso acontece em relação aos delitos de tentativa de estupro (90,3%), violação de domicílio (63,5%), supressão de documento (56,8%), calúnia, injúria e difamação (72,3%) e constrangimento ilegal (59,6%), adicionados às análises desde a última versão desse estudo”.
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião; goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar a saúde física e mental e o aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Neste ano, em que a reflexão se faz ainda mais necessária em detrimento do isolamento social, por conta da Pandemia da Covid-19, a Secretaria Municipal pensou em uma Campanha que remonte o conceito de respeito e igualdade que terá sua culminância no Dia D (27/08), com ações de resgate entre os profissionais de educação e a comunidade escolar, acerca da temática.

A partir deste lançamento de hoje, as equipes escolares podem intensificar o trabalho desse tema com os estudantes nas salas de aula virtuais e preparar ações a serem divulgadas nas redes sociais das instituições no Dia D instituído, em uma grande mobilização municipal.

A pandemia não pode impedir que ações importantes sobre lutas sociais aconteçam no processo escolar. Mesmo em novos formatos, precisamos assumir o compromisso social de usar a educação como ferramenta fundamental de transformação.

Redação: Comunicação SME
Arte Gráfica: Rangel Franco