O chamemento eleitoral tem como finalidade de regulamentar o Processo Eleitoral das organizações representativas dos segmentos do Poder Executivo, Entidades dos trabalhadores da Educação e Discentes, representantes de pais de alunos e Associações Civis, para compor o Conselho da
Alimentação Escolar – CAE e exercer o mandato 04 de setembro de 2019 à de Junho de 2023, no Município de Valparaíso de Goiás/GO.
O conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, criado pela Lei no 013, de 30 de Janeiro de 1997, alterada pela Lei no 351 de 20 de dezembro de 2001, é um órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, tendo como principal objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos do PNAE transferidos ao Município e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas.
Datas do chamamento eleitoral:
Mandato do Conselho da Alimentação Escolar 04/09/2019 à 30/06/2021.
Inscrição das instituições, entidades e movimentos sociais interessados a concorrerem às vagas no Conselho de Alimentação Escolar municipal. De 02/08/2019 à 22/08/2019.
Publicação das instituições, entidades e movimentos sociais aptos a concorrerem às vagas no Conselho da Alimentação Escolar. 23/08/2019.
Data para apresentação das peças recursais. 26/08/2019.
Resultado dos recursos 27/08/2019.
Eleição das entidades para compor o colegiado do Conselho da Alimentação Escolar. 30/08/2019.
Posse no Conselho da Alimentação Escolar. 04/09/2019.