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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Finanças e Planejamento

    Milton dos Reis Pinto

    Telefone: 61 3627-8953 Ramal 226 e 231

    E-mail: secretariadefinancasvalparaiso@gmail.com / secretariafinancas@valparaisodegoias.go.gov.br

    Endereço: Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Av. Central Norte, s/n, Cidade Jardins

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h

    Competências
    Departamentos

    ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO


    I- Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município;


    II- Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;


    III- Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;


    IV- Realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária;


    V- Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;


    VI- Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;


    VII- Realizar as prestações de contas do Município;


    VIII- Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;


    IX- Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 


    X- Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços, bem como, disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes;


    XI- Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município;


    XII- Inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar orientação aos mesmos; 


    XIII- Realizar o lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município;


    XIV- Realizar a inserção e baixa em dívida ativa dos contribuintes;


    XV- Implementar campanhas visando à arrecadação;


    XVI- Executar o registro e controles contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária;


    XVII- Manter, revisar e atualizar o cadastro econômico do Município;


    XVIII- Controlar e acompanhar a execução de convênios;


    XIX- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;


    XX- Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;


    XXI- Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;


    XXII- Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;


    XXIII- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações. 


    XXIV- Elaborar os contratos e convênios (sem fins lucrativos) administrativos, que competem a esta secretaria.

    Superintendência de Administração Financeira e Planejamento Orçamentário

    Superintendente: Jorge Fernando Almeida Rodrigues

    Telefone: 61 3627-8953

    E-mail: tesourariageral@valparaisodegoias.go.gov.br

    Endereço: Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Av. Central Norte, s/n, Cidade Jardins

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h

    Diretoria de Contratos e Convênios

    Diretor: Melanie de Aquino Rocha

    Telefone: 61 3627-8953 Ramal 226 e 231

    E-mail: contratos@valparaisodegoias.go.gov.br

    Endereço: Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Av. Central Norte, s/n, Cidade Jardins

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h

    Diretoria de Licitação

    Diretor: Carlos José dos Santos

    Telefone: 61 3627-8953

    E-mail: licitacao@valparaisodegoias.go.gov.br

    Endereço: Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Av. Central Norte, s/n, Cidade Jardins

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h

    Diretoria de Orçamento, Contabilidade e Prestação de Contas

    Diretor: Pedro Leal da Silva

    Telefone: 61 3627-8953

    E-mail: safcontabilidade@valparaisodegoias.go.gov.br

    Endereço: Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Av. Central Norte, s/n, Cidade Jardins

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h

    Divisão de Compras

    Responsável: Willian de Ramos Ribeiro

    Telefone: 61 3627-8953 Ramal 226 e 231

    E-mail: compras@valparaisodegoias.go.gov.br

    Endereço: Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Av. Central Norte, s/n, Cidade Jardins

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h