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Estrutura Organizacional

  • Superintendência de Administração Tributária

    Cleonice Alves Pereira Bernardo

    Telefone: 61 3627-6564 (1293)/(61) 98350 6105

    E-mail: arrecadacaovalparaiso@gmail.com

    Endereço: Rua 13, Qd. 33, Lt. 06, 2° Andar, Parque Esplanada III

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h

    Competências
    Departamentos

    ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA


    I- Executar atividades de fiscalização tributária;


    II- Controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação;


    III- Examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes;


    IV- Expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal;


    V- Instruir processos tributários efetuando levantamentos físicos e diligências;


    VI- Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais;


    VII- Colaborar com as cobranças da Secretaria de Fazenda, em razão de obras públicas executadas;


    VIII- Visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais;


    IX- Manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais;


    X- Verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes;


    XI- Emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras;


    XII- Elaborar relatório de vistoria; executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene publica e sanitária;


    XIII- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 


    Não é da competência da Superintendência de arrecadação Tributária Procedimentos Licitatórios e Contratuais. 

    Diretoria de Arrecadação, Cadastro Imobiliário e IPTU

    Diretor: Tadeu Doroteu Delmondes

    Telefone: 61 98350-6744

    E-mail: arrecadacaovalparaiso@gmail.com, arrecadacao.valparaiso@gmail.com

    Endereço: Rua 13, Qd. 33, Lt. 06, 2° Andar, Parque Esplanada III

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h

    Avaliação de ITBI

    Responsável: Carlos Eduardo Cavalcante Bernardo

    Telefone: 61 98350-6744

    E-mail: arrecadacaovalparaiso@gmail.com, itbival@gmail.com

    Endereço: Rua 13, Qd. 33, Lt. 06, 2° Andar, Parque Esplanada III

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h

    Departamento de Nota Fiscal

    Responsável: Michael Douglas Santos de Sousa/Regina Célia Rodrigues Ferreira

    Telefone: 61 3627-6564 / 3627-1293 / 3629 -2027

    E-mail: arrecadacaovalparaiso@gmail.com, tributariapmvg@gmail.com

    Endereço: Rua 13, Qd. 33, Lt. 06, 2° Andar, Sala 209, Parque Esplanada III

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h

    ISSQN – Diretoria de Fiscalização Tributária

    Coordenador: Bruno Bezerra da Silva

    Telefone: 61 98350-8228

    E-mail: issqn@valparaisodegoias.go.gov.br

    Endereço: Rua 13, Qd. 33, Lt. 06, 2° Andar, Sala 208, Parque Esplanada III

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h

    IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano

    Responsável: Elizabeth Costa de Oliveira / Manoel Abreu da Cunha / Rômulo Gomes Nascimento

    Telefone: 61 3627-6564 / 3627-1293 / 3629 -2027

    E-mail: superitendenciadearrecadacao@valparaisodegoias.go.gov.br

    Endereço: Rua 13, Qd. 33, Lt. 06, 2° Andar, Sala 206, Parque Esplanada III

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h

    Dívida Ativa e Gerência de Cobrança

    Responsável: Anderson Luís da Silva Santos Fonseca

    Telefone: 61 98350-3940

    E-mail: arrecadacaovalparaiso@gmail.com, dividaativa.valparaiso@gmail.com

    Endereço: Rua 13, Qd. 33, Lt. 06, 2° Andar, Sala 205, Parque Esplanada III

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h