Estrutura Organizacional

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (CONFUNDEB / CACS FUNDEB)

Ana Maria Pereira da Silva Freire

Telefone: 61 3627-5204 (Ramal 235)

E-mail: educacao@valparaisodegoias.go.gov.br, confundebval@gmail.com

Endereço: Rua 17, Qd. 47, Lt. 18/20, Novo Jardim Oriente – CEP 72.870-215

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h

Competências

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O Conselho do FUNDEB, dada a nomenclatura no município de Valparaíso de Goiás como CONFUNDEB, não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

GESTÃO 2021-2022

Para acesso à Lei de Criação, ao Decreto de Nomeação dos Membros, ao Ofício de Publicação dos Atos Administrativos e aos Pareceres de 2021 clique nos links abaixo:

LEI DE CRIAÇÃO CACS-FUNDEB 2021-2022

DECRETOS DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CACS-FUNDEB GESTÃO 2021-2022

OFÍCIO Nº 008 – CACS-FUNDEB 18.03.2022

PARECERES CACS-FUNDEB – JANEIRO A MARÇO DE 2021

PARECERES CACS-FUNDEB – ABRIL A JUNHO DE 2021

PARECERES CACS-FUNDEB – JULHO A SETEMBRO DE 2021

PARECERES CACS-FUNDEB – OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2021

GESTÃO 2023-2026

Para acesso ao Regimento Interno, aos Ofícios para Composição do Conselho, aos Pareceres e às Certidões de 2022 clique nos links abaixo:

Regimento Interno CACS-FUNDEB 2023-2026

Ofício n° 4.2023 – CACS-FUNDEB.CONFUNDEB – ENCAMINHA ATOS PARA PUBLICAÇÃO

Ofício n° 1.701.2022 – GAB.SME – INDICAÇÃO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS