A Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás publicou portaria que define critérios e procedimentos para a modulação dos servidores públicos integrantes da Carreira do Magistério e da Carreira de Assistência à Educação Básica Pública
O objetivo da medida é assegurar transparência, impessoalidade, equidade e segurança jurídica no processo de escolha e distribuição de turmas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, garantindo a organização pedagógica e administrativa e a continuidade do serviço público educacional.
Entre os principais pontos estabelecidos na portaria, destacam-se:
- A definição da modulação como o processo de escolha de turmas e horários, com prioridade ao professor efetivo em sua área de formação;
- A obrigatoriedade de divulgação prévia das turmas e grades horárias nas unidades escolares;
- Os critérios de pontuação para escolha de turmas, considerando tempo de atuação, experiência profissional, formação e titulação;
- A garantia de prioridade ao servidor com deficiência, conforme legislação vigente;
- Regras claras para desempate, revisão da modulação e responsabilidades da gestão escolar;
- A vedação de alterações por interesse pessoal do servidor, permitindo mudanças apenas por necessidade administrativa ou pedagógica comprovada.
A portaria também define prazos, responsabilidades das unidades escolares e orienta sobre o envio das fichas de modulação à Secretaria Municipal de Educação para fins de validação e registro.
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Arte Gráfica: Lorrane Caroline
Redação: Gabinete da SME