A Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás publicou a Portaria nº 025, de 02 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a retificação da Portaria nº 024/2026, a qual trata dos critérios e procedimentos para a modulação dos servidores públicos integrantes da Carreira do Magistério e da Carreira de Assistência à Educação Básica Pública
.A retificação tem caráter técnico e esclarecedor, com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação das normas, reforçando a transparência, a impessoalidade, a equidade e a segurança jurídica no processo de escolha e distribuição de turmas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
As alterações incidem especificamente sobre:
- Os itens 3.2, 3.3 e 3.4 da tabela de pontuação, referentes à formação continuada;
- O parágrafo único do art. 7º, que passa a esclarecer de forma objetiva os critérios de contagem de tempo e de pontuação.
Com a retificação, fica estabelecido que:
- Será considerado exclusivamente o ano completo de efetivo exercício, correspondente a 365 dias, sendo vedada a contagem de frações de tempo;
- Nos itens de formação continuada, o servidor fará jus a uma única pontuação por item, conforme o somatório de horas, sendo vedada qualquer forma de acumulação adicional.
As demais disposições da Portaria nº 024/2026 permanecem inalteradas, incluindo:
- A prioridade ao professor efetivo em sua área de formação;
- A obrigatoriedade de divulgação prévia das turmas e grades horárias;
- Os critérios de desempate;
- A vedação de alterações por interesse pessoal do servidor, salvo por necessidade administrativa ou pedagógica devidamente comprovada.
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Arte Gráfica: Lorrane Caroline
Redação: Gabinete da SME