Ação efetiva um direito consolidado aos estudantes da Rede Municipal, que é a Merenda Escolar

Desde março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia pela COVID-19, medidas diversas têm sido tomadas para o controle da doença, dentre elas a suspensão de aulas presenciais. A educação mundial precisou se organizar para as novas demandas.
A Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás não mediu esforços para efetivar a garantia da alimentação escolar aos alunos. Para tanto, a entrega dos novos kits se iniciou na manhã de ontem (12/05), na Escola Municipal Céu Azul, Escola Municipal Cora Coralina e EMEI Cecília Meireles. Em sequência, as demais Unidades Escolares realizarão a entrega.
A SME tem o compromisso em atender os 24.423 estudantes matriculados na Rede de Ensino, totalizando R$ 923.189,40, a serem pagos com verbas do FNDE/PNAE, cujo objetivo é auxiliar na alimentação dos estudantes, mesmo em período pandêmico.
Dentre as muitas questões a serem enfrentadas pelas Secretaria de Educação, durante a pandemia da Covid-19, existe esta que é de preservar o direito à alimentação dos estudantes, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, durante o período de suspensão das aulas presenciais.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE beneficia hoje cerca de 41 milhões de estudantes no Brasil. Das mais de 54 milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza no Brasil hoje, 14 milhões têm menos de 14 anos, segundo dados do IBGE. Essa situação levou a Câmara e o Senado a aprovarem rapidamente o Projeto de Lei nº 786/2020 que permite a distribuição dos alimentos da merenda escolar, adquiridos com recursos do PNAE, às famílias dos estudantes que tiverem suspensas as aulas, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, como a da atual pandemia.
A Resolução CD/FNDE/ME n° 1/17 define o atual valor que deve ser repassado pela União a Estados e Municípios por dia letivo para cada aluno. No Ensino Fundamental, por exemplo, é de R$ 0,36. Esse valor, mesmo quando complementado pelos Estados e Municípios, é bem baixo porque tem como base compras em larga escala.
Mesmo diante de uma realidade difícil, a Secretaria Municipal se esforça para montar os kits para que as famílias sejam atendidas em consonância com as diretrizes de segurança alimentar e nutricional do próprio PNAE.

Redação: Comunicação SME (Com informações do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE)
Fotografia: Kátia Ferreira