O dia 24 de abril foi escolhido, uma vez que se refere à data da publicação da Lei 10.436/02 que trata da linguagem de sinais.

A sociedade tem caminhado para a percepção de que a diversidade faz a beleza do mundo. A diversidade nos une em nossas diferenças. No contexto social e educacional faz-se necessário pensar na concepção de equidade que aborda conceitos de respeito à igualdade de direitos.
A Lei 10.436/02 descreve o conceito de Libras como forma de comunicação e expressão dessa comunidade. A Lei também serviu de alicerce para uma série de políticas públicas. Entre elas, a inserção do curso de graduação em Língua de Sinais Brasileira nas Universidades Públicas.
Cumpre esclarecer que as línguas de sinais são as línguas naturais das comunidades surdas. Ao contrário do que muitos imaginam, as línguas de sinais não são simplesmente mímicas e gestos soltos, utilizados pelos surdos para facilitar a comunicação, são línguas com estruturas gramaticais próprias.
Atribui-se às línguas de sinais o status de língua porque elas também são compostas pelos níveis linguísticos: o fonológico, o morfológico, o sintático e o semântico. Assim, uma pessoa que entra em contato com uma língua de sinais vai aprender uma outra língua, como o Francês ou o Inglês.
Nesta data, cabe a reflexão sobre os direitos e a luta da comunidade surda, para que possamos conceber a inclusão como um direito e não um favor; para que a inclusão proporcione, de fato, a sensação de pertencimento que a comunidade surda precisa para o exercício de sua cidadania.
Vale ressaltar que, no dia 23 de abril, comemora-se o “Dia Nacional da Educação de Surdos”, uma data muito especial criada para celebrar as lutas e conquistas da escolarização de estudantes surdos e a integração no ensino regular.
A Secretaria Municipal de Educação reforça o comprometimento com a comunidade surda e deseja que as Políticas Públicas consigam elucidar questões ainda em aberto para o atendimento desse público.

Redação: Comunicação SME
Arte Gráfica: Rangel Franco