A divulgação apresenta o resultado das três fases do processo seletivo e a pontuação das três etapas da terceira fase com somatória dos títulos, entrevista e análise do projeto de gestão, após período de recurso.

A Secretaria de Educação finaliza o Cronograma do Processo Seletivo para Diretor Escolar, Edital SME nº 009/2022, divulgando o Resultado Final que apresenta as três fases classificatórias e eliminatórias, onde, na primeira fase, foram classificados os candidatos que atingiram nota igual ou superior a 70,0 e, na segunda fase, foram classificados os candidatos que tiveram 100% de frequência no curso de formação.

O resultado da terceira fase, exposto nesta divulgação, apresenta a análise e somatória dos títulos, conforme estabelece o edital, e a nota da entrevista e da apresentação do projeto de gestão, gerando a nota final com a somatória das três fases que determinou a classificação geral apresentada, considerando também o critério de desempate pela idade do candidato.

Após período de recurso, 03 e 04 de novembro, o resultado final consta com os deferimentos e indeferimentos da Comissão Organizadora para os casos apresentados. O resultado final de classificado e desclassificado (última coluna), então apresentado, contempla a análise final da Comissão Organizadora, conforme fases expressas no edital.

Segue link abaixo com o registro em Ata dos casos de recurso, julgados pela Comissão:

ATA – REGISTRO DE ANÁLISE E RESPOSTA DOS RECURSOS

• As Respostas foram elaboradas, individualmente, considerando cada assunto apresentado e poderão ser retiradas no Setor Jurídico da Secretaria Municipal de Educação, com a Presidente da Comissão Organizadora do Processo, Jéssica Aparecida Silva Ribeiro.

O processo seletivo considera, principalmente, o compromisso com uma educação de qualidade social, inclusiva, democrática, participativa e alicerçada em direitos e valores humanos e a necessidade de formar diretores escolares aptos a assumirem papéis de liderança nas escolas do sistema de ensino.

O ato cumpre a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) que tem como objetivo assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

No entanto, a Lei 14.113 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Art. 14, § 1º, inciso I, estabelece decisão para a Administração quanto à forma de realização do processo de Gestão Democrática: “provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho”.

Confira o resultado, clicando no link abaixo:

RESULTADO FINAL – PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR

Redação: Comunicação da SME (com informações do Edital)
Arte Gráfica: Rangel Franco