A Secretaria Municipal de Educação realizou nesta terça-feira, 22 de agosto, reunião técnica para monitoramento e acompanhamento das metas e estratégias emergenciais, previstas no Plano Municipal de Educação, importante instrumento de política educacional para a efetivação do direito à educação de qualidade.
Participaram da reunião os integrantes da comissão do PME: Técnicos da Secretaria Municipal de Educação, representantes da Câmara Municipal, Conselho Municipal de Educação e dos servidores municipais (SINDSEPEM/VAL).
A secretária de Educação Rudilene Farias explica que o PME garante a continuidade da implementação de políticas públicas no setor educacional, independente da descontinuidade de governos municipais. “O Plano Municipal engloba ações de todas as esferas administrativas atuantes no município, como a rede estadual de ensino, as instituições federais de educação, as escolas privadas. As metas e ações devem ser centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo, já que o Plano Municipal de Educação possui período de duração de dez anos”, completou.
Segundo a titular da pasta de educação, Valparaíso já avançou muito no cumprimento das metas do PME e algumas metas inclusive, já foram cumpridas, como a ampliação do atendimento na faixa etária de 0 a 3 anos; Alfabetização das crianças no máximo até o final do 3º ano, com base no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC); Atendimento Educacional Especializado e salas de recursos AEE; Educação Integral; Garantia de no mínimo 25% de matrículas para Educação de Jovens e Adultos (EJA); Oportunidade de qualificação profissional por meio de cursos gratuitos ofertados pelo Centro de Línguas e Centro de Libras e implantação do polo Universidade Estadual de Goiás (UEG) em Valparaíso.
O PME é efetivado por meio de uma lei municipal, articulada às legislações estadual e nacional. Segundo Rudilene, o Plano municipal também se integrará ao Plano diretor do município e aos planos de desenvolvimento sustentável do município e da região, “isso dará coerência teórica e ideológica aos planos e garantirá a efetivação das estratégias e ações de todas as políticas públicas. Além disso, favorecerá a articulação das atividades econômicas e culturais do município. Alguns instrumentos de planejamento terão de se vincular ao plano municipal de educação: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros”, explicou. .
Vale lembrar que as reuniões seguem programadas mensalmente e as metas estão sendo monitoradas e discutidas por todos. Já aconteceram duas reuniões com o objetivo de monitorar as metas e estratégias emergenciais previstas no PME.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás
