A Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás torna públicos os pareceres e certidões emitidos pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, referentes à análise da prestação de contas dos recursos do FUNDEB no exercício de 2025.

Os documentos contemplam os meses de janeiro a dezembro de 2025 e apresentam as deliberações do Conselho quanto à análise dos relatórios, dados contábeis, extratos bancários, demonstrativos financeiros e demais informações relacionadas à aplicação dos recursos do FUNDEB no município.

A publicação dos documentos tem como objetivo garantir a transparência, o acesso à informação e o controle social sobre a utilização dos recursos públicos destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação.

O CACS-FUNDEB é responsável por acompanhar, fiscalizar e emitir pareceres sobre a aplicação dos recursos do Fundo, contribuindo para o fortalecimento da gestão democrática e da transparência pública.

Os documentos completos estão disponíveis abaixo para consulta pública: